Isso demonstra a credibilidade e transparência do governo do Estado e a atuação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) que trabalham em conjunto com a Superintendência de Projetos Especiais (Suproes) com o intuito de incentivar os estudos e qualificar os jovens sul mato-grossenses.
Os acadêmicos interessados em participar do programa devem indispensavelmente ler a Lei nº 3.783/2009, Decreto nº 13.071/2010 e Resolução nº 69/2010 e somente depois realizar a inscrição. Muitos estudantes são barrados diretamente pelo próprio sistema por falta de informação.
Poderá se inscrever no programa o acadêmico que comprove renda individual igual ou inferior a R$ 950,00 e renda familiar não superior a R$ 2.000,00 mensal, e que preencha os seguintes requisitos:
- estar matriculado em curso presencial de bacharelado ou licenciatura autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) nos termos da legislação vigente, mantido por instituição de ensino superior pública ou privada, sediada no Estado de Mato Grosso do Sul e conveniada ao Programa;
- ter frequência regular de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das aulas em cada semestre/ano letivo;
- não possuir outro curso de bacharelado ou licenciatura;
- ter residência fixa no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 (dois) anos;
- não ser beneficiado por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro, com a mesma finalidade deste Programa;
- não ter registro de reprovação de qualquer disciplina na data de inscrição e convocação pelo Programa;
- não possuir, simultaneamente, outro membro da família beneficiado por este Programa.
- O candidato deverá preencher de forma correta todos os campos do formulário de inscrição, sendo de suma importância a finalização da inscrição que, ao ser concluída, fornecerá o número do protocolo.
- O não preenchimento de qualquer uma das informações solicitadas no cadastro não permitirá a finalização da inscrição.
- O acadêmico pré-selecionado deverá comparecer munido de todos os documentos solicitados. A falta de um documento solicitado implicará no cancelamento da sua seleção preliminar.
As inscrições prosseguem até o dia 4 de fevereiro e podem ser feitas através do site: www.setas.ms.gov.br .
