O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul confirmou, nesta terça-feira (8), em nota divulgada no portal da instituição, que o Procurador de Justiça Sergio Harfouche foi convidado a cooperar na elaboração de diretrizes no âmbito da Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência, na apresentação do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar, o ProCEVE, iniciativa de autoria dele e que já percorreu todo o Estado.
Para o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos seria extremamente importante para o MP brasileiro o Procurador de Justiça Sergio Harfouche exercer o cargo de Secretário Nacional, conforme chegou a ser cogitado pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro.
“No entanto, por força da decisão do STF, ficou estabelecido com força vinculante e ‘erga omnes’, que membros do Ministério Público não podem ocupar cargos públicos fora do âmbito da Instituição, salvo cargo de professor e funções de magistério”, observa a nota divulgada no portal do MPMS na internet.
“Portanto, apesar de concordar com a licença para tal mister, relevante para a República e fator de orgulho institucional, como Procurador-Geral de Justiça estou impedido de concedê-la”, resume o documento oficial.
