A Assembleia Legislativa vota, na sessão desta quinta-feira (4), cinco matérias, incluindo uma de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 140/2019 que institui, em Mato Grosso do Sul, a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão, e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa.
Outras quatro matérias, entre elas a redação final do Projeto de Lei 131/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2020, constam da pauta.
Os deputados vão apreciar, em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 40/2015, do deputado Felipe Orro (PSDB), que determina que as agências bancárias, localizadas do Estado recebam em seus caixas, com atendimento presencial os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas (municipais, estaduais e federais), de qualquer valor. A proposta tem pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Trabalho Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração. E o Projeto de Lei 126/2019, do Executivo, revoga a Lei 4.652, de 20 de março de 2015, que denomina Lúcia Gonçalves do Carmo a Escola Estadual em construção no Município de Chapadão do Sul.
Também consta na pauta a apreciação do Projeto de Lei 148/2019 que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Proposto pelo deputado Capitão Contar (PSL), o projeto obteve parecer favorável por unanimidade Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e será votado em primeira discussão.
