A segunda prestação de contas da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) foi realizada na manhã desta quinta-feira (31) no plenário da Câmara de Vereadores. A intervenção na instituição ocorre desde junho deste ano e a administração é responsável pela gestão das unidades de saúde Hospital da Vida e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Uma força tarefa de iniciativa do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Comissão de Saúde da OAB e com apoio da Comissão de Saúde e da Mesa Diretora da Câmara, tem buscado um “diagnóstico” e alternativas para a melhora do setor, mas até agora não obteve respostas concretas com a coordenação da intervenção.
Os documentos solicitados no primeiro ato realizado na OAB em setembro (notas fiscais, empenhos, pagamentos, entre outros) não foram recebidos ou protocolados na Promotoria, nem na Defensoria Pública ou na Câmara e também não estão no Portal da Transparência, que deveria ter sido totalmente atualizado desde 2018.
Segundo o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, apesar de dois encontros com este fim, não se sabe ainda os valores de repasses, atrasos, quanto custa ou quanto deve a Fundação. Na audiência, ele lembrou que a Lei de Transparência obriga as cidades a apresentarem a prestação de contas online, como já é fato em São Paulo e Goiânia. Segundo ele, a Funsaud deve seguir o exemplo, pois é uma fundação privada, submetida ao regime público, portanto, é seu regime de origem. “Se não houver mudanças de atitude e transparência a saída será ajuizar a intervenção”, afirmou o promotor.
A direção administrativa alega que a saúde do município continua sendo subfinanciada e apresentou a diferença do quanto recebe ‘per capta’ (por usuários dos serviços) mensalmente do FNS (Fundo Nacional de Saúde), quando considerado o valor relativo que é direito constitucional de todo habitante brasileiro. Mato Grosso do Sul tem quatro macrorregiões: Dourados, com um aporte de R$ 14,04 ‘per capta’, Três Lagoas – R$ 18,75, Corumbá – R$ 32,70 e Campo Grande – R$ 41,27.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Elias Ishy (PT), afirma que tem que ter uma explicação para esses valores. O parlamentar resgatou ainda o debate da Audiência Pública realizada no mês de outubro sobre os avanços e retrocessos da Funsaud, demonstrando preocupação com o funcionalismo público, desde a estrutura a condições psicológicas e financeiras dos profissionais, que afetam diretamente no atendimento à população.
Como encaminhamentos, foram solicitados o envio dos documentos para análise dos envolvidos, um estudo jurídico para a realização de uma auditoria pela Câmara, o cronograma de trabalho da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) no município, a articulação da Secretária de Saúde para uma reunião com a prefeita sobre a mudança no regime dos funcionários nos próximos 15 dias, além de ficar agendado o próximo encontro para o dia 13 de dezembro, às 9 horas, no Plenário da Câmara, também aberto à população.
