O novo decreto do prefeito Alan Guedes (PP), publicado nesta quarta-feira (27) como parte do esforço para prevenção do contágio do coronavirus em Dourados, estabelece novas regras de ‘afrouxamento’ do controle a partir desta quinta-feira (28), com validade para os próximos 14 dias e nomeia o procurador geral do Município, Paulo Cesar Nunes, para fiscalizar o cumprimento das normas, junto com a Guarda Municipal.
As regras restritivas, como o toque de recolher das 22 às 5 horas do dia seguinte, permanecem inalteradas, porém, o texto autoriza o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês e da prática do boliche, nos locais que oferecem essa modalidade, observados os protocolos de biossegurança.
Em relação à retomada do funcionamento da feira agroecológica, a Secretaria de Agricultura Familiar fica encarregada, também, de manter a proibição de uso nos demais equipamentos do parque, cabendo ainda providenciar o isolamento da feira em relação às demais instalações ou zelar para que a proibição seja cumprida, “incluindo atendimento drive-thru”.
Fica autorizado também, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendados e comunicados à Secretaria municipal de Saúde.
Fiscalização
Na mesma edição do Diário Oficial desta quarta-feira, o prefeito anuncia a reestruturação da Central de Fiscalização, encarregada de vigiar o cumprimento das medidas adotadas, que passa a ser composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde, Núcleo de Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral do Município, Secretaria municipal de Serviços Urbanos através do setor de Fiscalização de Posturas, Secretaria municipal de Planejamento pelo Departamento de Fiscalização e a Guarda Municipal de Dourados.
