O Crea-MS e a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) estão desenvolvendo uma série de reuniões técnicas visando à criação de um sistema que possibilite o monitoramento do comércio e do uso de agrotóxicos nas culturas agrícolas no Estado. Na tarde de quinta-feira (26), integrantes das duas instituições e o vice-coordenador da Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) Leontino Ferreira de Lima Júnior, participaram de um encontro com o fiscal da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária da Paraná), o engenheiro agrônomo Luiz Angelo Pasqualin que apresentou a experiência do Siagro (Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos) utilizado naquele Estado.
Pasqualin explicou que o Sistema, em funcionamento desde 2011, é um conjunto de informações que conta com o apoio do Crea-PR. No processo, o Conselho, que detém informações sobre profissionais habilitados , alimenta o sistema com novas informações e ainda utiliza-o para fins de orientação à fiscalização. “O Siagro possui também os dados de todos os comerciantes registrados para comercializar produtos e possibilitar o controle da prescrição e dos produtos utilizados”, disse.
A exemplo do que é realizado no Paraná, em Mato Grosso do Sul sistema semelhante vai possibilitar o controle efetivo do que é comercializado e aplicado nas lavouras. Ao Crea-MS caberá a alimentação e atualização do sistema com dados de profissionais habilitados para prescrição de receituários.
O presidente do Crea-MS, engenheiro agrônomo Dirson Freitag, disse que “os avanços que pretendemos implantar no receituário agronômico visam facilitar o trabalho de quem o prescreve e a verificação da efetiva participação do profissional na recomendação, que deve estar na base desse procedimento”.
A vice-diretora presidente da Iagro, Marina Dobashi, afirmou que o atual sistema de controle realizado pela Agência é manual, mas que já existe uma série de tratativas internas para que, a exemplo da e-GTA (guia de trânsito animal eletrônica), o sistema para registro na área de agrotóxicos esteja em funcionamento em breve. “Há algumas questões ligadas à legislação para regulamentação do sistema que devem ser alinhadas, mas que já estão sendo debatidas”, disse.
O procurador do MPT Leontino Lima Júnior, que é o vice-coordenador da Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenada pelo procurador do MPF (Ministério Público Federal) Marco Antonio de Almeida, disse que o intuito do MPT e do MPF é fazer com que se crie um sistema que possibilite o controle efetivo do que é comercializado e utilizado atualmente. “Acredito que com o sistema atual não há como se fazer um controle eficaz. O novo sistema deverá filtrar as possibilidades de fraude, organizar dados do que é vendido e de quem receitou, além de permitir um mapeamento das regiões mais consumidoras de agrotóxicos e quais produtos são mais comercializados, por exemplo.”, disse o procurador.
Sobre o receituário agronômico
O receituário agronômico somente pode ser emitido por profissionais habilitados e tem como objetivo orientar sobre a correta utilização de agrotóxicos, minimizando riscos às pessoas e ao meio ambiente. Os profissionais, antes de prescreverem os produtos, devem analisar os sinais e sintomas do que se pretende controlar, assim como as condições climáticas e estágios e condições da lavoura.
Neste processo, cabe ao Crea-MS acompanhar a conduta dos profissionais habilitados a prescreverem receitas, conforme contido na Resolução 1.002/2000, o Código de Ética Profissional, que dentre os normativos que estabelece, afirma que os profissionais devem exercer suas atividades com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável e na segurança das pessoas.
