A Receita Federal promove segunda-feira (27) uma palestra em Ponta Porã sobre a implementação das Lojas Francas Terrestres, as conhecidas ‘free shop’ ou ‘duty-free shop’. A atividade foi marcada pela Receita Federal após pedido do prefeito Ludimar Novais (PPS) e do deputado federal Vander Loubet (PT).
O palestrante será Ênio Motta Junior, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal e os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Tocantins. O evento terá início às 8h30, no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez, localizado na rua Baltazar Saldanha, 1.550.
Ponta Porã é uma das cinco localidades sul-mato-grossenses da região de fronteira autorizadas por portaria do Ministério da Fazenda para operar com lojas francas terrestres. As quatro demais são Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo e Porto Murtinho.
Na prática, o regime aduaneiro especial das lojas francas permite que turistas comprem até US$ 300 (cerca de R$ 920) em mercadorias isentas de impostos de importação em estabelecimentos dentro do Brasil, instalados em cidade brasileira gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira.
Esse regime especial vai garantir uma vantagem em relação às lojas dos países estrangeiros, como o Paraguai, por exemplo, onde a cota para adquirir produtos importados sem cobrança de impostos de importação será de apenas US$ 150 (cerca de R$ 460) a partir de 30 de junho deste ano.
