Em 27 de abril, pouco mais de três meses após assumir o comando da pasta, Novais assinou uma portaria delegando a Costa a gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial do ministério. Na condição de ordenador de despesas, o então secretário executivo passou a responder por tudo, desde a execução de serviços gerais até, principalmente, a assinatura de contratos, convênios e termos de parceria e de cooperação.
Embora não haja instrumento legal que impeça ministros de transferir tais atribuições a outros servidores, quando a portaria foi publicada, o ministério já tinha sido informado de que, em março, o TCU abriu três processos para apurar indícios de irregularidades no convênio de R$ 4,4 milhões firmado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestutura Sustentável (Ibrasi), um dos principais alvos da Operação Voucher. Assinado em 2009, o convênio previa a oferta, pelo Ibrasi, de cursos de qualificação profissional para 1,9 mil pessoas no Amapá. O Ministério Público Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados.
À época da assinatura do convênio com o instituto, Costa era o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, responsável pela coordenação e pelo acompanhamento do Programa Nacional de Infraestrutura Turística e Programa de Desenvolvimento Turístico (Prodetur).
Durante o tempo em que respondeu pelo Prodetur, Costa é suspeito de ter beneficiado com dinheiro público a empresa Rio Quente Resorts, que tem entre os sócios parentes do ex-secretário. Além disso, os bens de Frederico Silva da Costa estão indisponíveis desde fevereiro de 2010, por determinação da Justiça Federal, que apura o envolvimento dele em outro esquema de desvio de recursos públicos, dessa vez na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ainda na década de 1990.
Preso no dia 9 com mais 35 investigados, Costa deixou a cadeia, em Macapá, para onde foi levado pela Polícia Federal, na madrugada do dia 13. Ele foi afastado do cargo e, ontem (16), comunicou ao ministério que pedirá exoneração.
Em nota, o Ministério do Turismo reforçou que é comum que ministros deleguem competências aos secretários executivos, que podem ou não delegá-las a outras pessoas.
