“Hoje a situação prisional no Brasil exige muita atenção. O Ministério da Justiça e a Secretaria dos Direitos Humanos estão trabalhando de forma dedicada para oferecer ao país um plano específico sobre a situação dos presídios. E para contribuirmos com os estados ainda mais, no sentido do enfrentamento da superlotação e da violência.”
Maria do Rosário disse que os estados serão chamados a ajudarem. “É necessário que os governos estaduais façam sua parte, sobretudo na formação de pessoal especializado dentro dos presídios, enfrentando o tema das contratações precárias e emergenciais, que acabam prejudicando a existência de um corpo técnico mais adequado à condição de recuperação dos apenados.”
Mais cedo, a ministra anunciou em Brasília - durante encontro com o Subcomitê de Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas - que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei estabelecendo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A iniciativa inclui uma comissão encarregada de inspecionar, sem aviso prévio, presídios, unidades de internações de jovens e instituições psiquiátricas.
