Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, os incentivos para o setor bélico, publicados hoje (30) no Diário Oficial da União, valerão tanto para a aquisição no mercado interno como na importação. Além disso, a suspensão de tributos abrangerá não apenas os produtores de armamentos, mas os fornecedores de matérias-primas para esses fabricantes.
“O setor de defesa tem características específicas, como o mercado concentrado em poucos produtores e um comprador único, que é o governo. Então, pudemos estender o regime especial ao elo anterior da cadeia de produção e beneficiar também aqueles que vendem insumos para os fornecedores”, explicou Serpa.
O novo regime tributário beneficiará os fabricantes de componentes, equipamentos, sistemas e subsistemas para a produção de materiais bélicos. As empresas que ingressarão no regime especial de tributação deverão ser cadastradas no Ministério da Defesa e habilitadas pela Receita Federal. Para receberem a habilitação e passarem a vender com suspensão de tributos, elas deverão estar em dia com o Fisco. A medida provisória estabeleceu uma condição adicional para os fornecedores de insumos fazerem parte do regime. Pelo menos 70% do valor das matérias-primas vendidas a cada ano deverão ser destinadas a produtores que vendem para as Forças Armadas.
Atualmente, os produtores de armas pagam 9,25% de PIS/Pasep e Cofins e uma média de 20% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo Serpa, a Receita deixará de arrecadar R$ 3,8 milhões por mês com o incentivo. Para 2012, a renúncia fiscal esperada será R$ 49 milhões.
