As donas de casa sem renda própria que quiserem ter acesso a aposentadorias, auxílios e pensões têm até amanhã (17) para pagar a primeira parcela da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alíquota é R$ 27,25 mensais, equivalente a 5% do salário mínimo.
O pagamento da contribuição deve ser feito em Guia da Previdência Social (GPS), nos códigos 1929 (pagamento mensal) ou 1937 (pagamento trimestral). No caso do pagamento trimestral, a parcela será R$ 81,75, valor da alíquota mensal multiplicado por três.
Aprovada em agosto pelo Senado, a lei que criou a contribuição reduzida para donas de casa foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início de setembro. Anteriormente, as trabalhadoras domésticas podiam contribuir para a Previdência como profissional autônomo, mas a alíquota era 11% sobre o salário mínimo. Para ter direito à alíquota reduzida, no entanto, a beneficiária tem de cumprir determinadas condições.
A segurada facultativa não pode ter renda própria, precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico e pertencer a família com renda mensal inferior a dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para evitar que profissionais como empregadas domésticas, caseiros, babás e cuidadores desfrutem da contribuição reduzida, a segurada terá de exercer trabalho doméstico na própria residência.
