Esse sistema é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo BC, que permite que magistrados encaminhem requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.
“As denúncias recebidas pela OAB são as de que estariam ocorrendo retenções em valores superiores ao que consta das determinações judiciais e bloqueios repetitivos de uma mesma quantia em contas diversas”, diz a Ordem, em nota.
A instituição pede que sejam investigadas “eventuais inconsistências no sistema e que as irregularidades sejam imediatamente sanadas para garantir o bloqueio de valores até o limite constante da ordem judicial, conforme consta do Regulamento do Bacen Jud”.
O BC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há irregularidades no Bacen Jud. A assessoria informou ainda que está marcada para amanhã (19) uma reunião entre o presidente da OAB e o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, para esclarecer o assunto.
