Após acelerar o desembolso de emendas parlamentares para evitar que os congressistas pudessem travar votações importantes para o Palácio do Planalto, em especial a prorrogação da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), o Governo deve discutir agora com a oposição a elaboração de uma espécie de calendário para que possa também ser apreciada no Senado a proposta que amplia recursos para a saúde.
Os oposicionistas utilizam o potencial fortalecimento da saúde como moeda de troca para votarem ainda nesta terça-feira (22) a DRU, mecanismo que permite que 20% do orçamento da União não seja automaticamente destinado a pagamentos obrigatórios e possa ser aplicado, por exemplo, em projetos como o Brasil Sem Miséria.
"No Senado estamos condicionando a votação da DRU à prioridade para a Emenda 29", disse o líder do PSDB na casa, Alvaro Dias. A votação da regulamentação da chamada Emenda 29 foi consolidada em setembro na Câmara e abriu espaço para que Estados e municípios sejam obrigados a ampliar o valor desses investimentos em saúde. O texto, no entanto, precisa ser apreciado também no Senado.
Considerada prioritária pela situação, a DRU, que reserva um quinto da arrecadação federal para que o Governo gaste livremente, permite que recursos que poderiam ser destinados a áreas específicas possam ser utilizados, por exemplo, para o abatimento da dívida pública ou para programas sociais. O Governo pretende prorrogar pela terceira vez a DRU para até 31 de dezembro de 2015.
