A PRE (Polícia Militar Estadual), alerta os condutores para redobrarem a atenção quanto a documentação dos veículos com o aumento de viagens devido ao período de férias de fim de ano.
Conforme a Polícia, os proprietários de carros comprados de segunda mão devem ficar atentos as condições da documentação para evitarem transtornos durante fiscalização nas rodovias estaduais ou federais.
Um dos maiores riscos estão na legalidade do veículo, já que muitas vezes o proprietário de um carro usado acaba esquecendo de verificar junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) se o veículo não está adulterado.
Além da documentação, a Polícia alerta para as condições dos veículos durante as viagens, principalmente em relação às condições dos pneus, lanternas e extintores.
A empresária Margareth Maria de Queiroz Freitas, sócia de Marcos Valério Fernandes de Souza na DNA Propaganda, recebeu ontem habeas corpus do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A liminar garante à empresária o direito de ficar em liberdade pelo menos até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ. Ao dar a decisão, o ministro afirmou que não existe na ordem de prisão nenhum indício de autoria de fraude contra a empresária.
A decisão liminar não impede que nova prisão seja decretada, diante de novos fatos concretos que justifiquem a medida. O processo segue para o Ministério Público Federal. O mérito do habeas corpus vai à Sexta Turma para julgamento pelo colegiado de ministros.
Segundo o STJ, Margareth foi presa preventivamente por ter assinado uma escritura pública de compra e venda de imóvel supostamente fraudulenta. O próprio Ministério Público da Bahia (MPBA) foi contra a ordem de prisão da empresária, exatamente por faltarem elementos mínimos que a envolvessem nos crimes em tese cometidos pelos demais investigados.
