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Revisão de cálculo do INPC reduziu valor final do salário mínimo

23 de dezembro 2011 - 20h38 Por Redação Douranews, com Agência Brasil
Revisão de cálculo do INPC reduziu valor final do salário mínimo
Uma revisão no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) reduziu o valor final do salário mínimo que valerá a partir de 2012. A assessoria da Casa Civil informou que um erro na estimativa do índice, usado para corrigir o piso salarial nacional, provocou o arredondamento do valor para R$ 622, que será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (26).

Em ofício encaminhado aos parlamentares em 21 de novembro, o Planejamento informou que o valor do mínimo em 2012 seria R$ 622,73, um aumento de R$ 3,52 em relação à estimativa anterior (R$ 619,21). Na ocasião, o ministério alegou que o INPC fecharia o ano acima do previsto anteriormente. De acordo com a Casa Civil, na hora de definir o salário, o governo descobriu que a inflação estava superestimada, o que resultou em um valor menor que o informado pelo Planejamento.

Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que a projeção de R$ 622,73, que orientou o trabalho dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento, representa apenas uma estimativa dos impactos do salário mínimo nos gastos públicos em 2012 e não consta do texto final da Lei Orçamentária. O valor final é definido por decreto da Presidência da República com base na lei que definiu a política de correção do mínimo, aprovada pelo Congresso no início do ano.

A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do INPC em 2011 só será divulgado em meados de janeiro, qualquer diferença entre a previsão oficial e a inflação efetiva será incorporada no reajuste de 2013.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o salário fosse o informado pelo Planejamento, o impacto seria R$ 310,8 milhões maior.