São classificados nessa categoria, que envolve 500 atividades, os trabalhadores que faturam até R$ 60 mil anualmente em seus negócios. Eles pagam um valor mensal de 5% do salário minimo à Previdência Social, o equivalente a R$ 31,1 – antes a contribuição era R$ 68,42. Segundo o ministério, isso motivou o aumento da formalização desses trabalhadores.
A expectativa da pasta é que o número de inscritos cresça. Eles são registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, têm crédito facilitado, com taxas de juros mais baixas, e podem emitir nota fiscal para outras empresas ou para prestação de serviços ao governo. Além disso, contam com cobertura da Previdência Social, como ocorre com as pessoas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para se cadastrar como empreendedor individual, o trabalhador autônomo pode se inscrever, gratuitamente, no Portal do Empreendedor na internet.
