O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, que preside o Consesp (Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública), levou ontem (9) ao presidente do Senado, José Sarney, sugestões para o anteprojeto de reforma do Código Penal, cuja matéria tramita no Congresso Nacional, informa a assessoria de comunicação do Governo.
Wantuir, com os secretários de Segurança Pública de alguns Estados, também entregou um relatório das ações desenvolvidas pela Câmara Temática de Legislação do Consesp. "Este documento apresenta um estudo aprofundado dos temas visando colaborar com os trabalhos legislativos realizados pelo Congresso Nacional. Reflete o entendimento dos secretários de Segurança Pública e Defesa Social de todo o País sobre os assuntos que mais afligem a sociedade brasileira na atualidade, e de maior urgência à gestão superior da Segurança Pública brasileira", disse Jacini.
No ofício os secretários de Segurança Pública pediram ao Senado as seguintes mudanças: tornar crime a participação em milícias, dificultar a progressão de pena (incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto) e facilitar a internação compulsória de dependentes químicos.
Outra proposta trata da interceptação de conversas por telefone e internet. Os secretários pedem o direito de seguir condenados que estão foragidos e maior abertura nas autorizações de escutas nas investigações criminais. Eles sugerem ainda a criação de um cadastro nacional único de acusados, suspeitos e condenados por assalto a banco. Assim, haveria a interligação dos Estados nas ações contra quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.
O presidente do Senado classificou o documento de "valioso subsídio para o Senado" e prometeu encaminhar as sugestões para as diversas comissões e também à de juristas, encarregada de propor a reforma do Código Penal.
O presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, Pedro Taques, lembrou que o colegiado também tem trabalhado no levantamento de projetos de lei sobre o tema e disse que se reunirá com o presidente da comissão de juristas encarregada de propor modificações no Código Penal, ministro Gilson Dipp, para promover integração de esforços.
