O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) votou a favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 270/2008, que garante salários integrais aos servidores públicos que sejam aposentados por invalidez permanente. A PEC, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), beneficia trabalhadores que entraram no serviço público até o fim de 2003. A votação aconteceu na noite de terça-feira (14) e resultou na aprovação do texto em segundo turno.
“Fizemos dois requerimentos para incluir na pauta de votação a PEC 270, uma em novembro de 2010 e a outra em março de 2011. Lutamos muito para a votação e a aprovação desta matéria. A alteração na Constituição faz justiça aos aposentados por invalidez”, afirmou Geraldo Resende, que também é coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso nacional.
A PEC 270/2008 foi aprovada por 428 votos a 3 e uma abstenção. “O legislativo é um Poder independente e a aprovação desta matéria significa que trabalhamos em prol da população”, defendeu Geraldo.
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04 que disciplinou o tema.
Outro benefício oriundo da PEC é que essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. A proposta agora segue para o Senado.
Geraldo Resende afirma que os servidores públicos são diretamente prejudicados e discriminados pelas regras vigentes. “Precisamos corrigir as distorções e injustiças atualmente existentes, as quais resultam num tratamento discriminatório aos servidores públicos brasileiros”, salienta.
“Os aposentados por invalidez foram transformados em uma categoria distinta dos demais aposentados. Eles ficam de fora de todos os ganhos que os funcionários públicos têm conquistado, como piso salarial, reajustes e modificações na carreira. Muitos já acumulam defasagens salariais que vêm desde 2004”, explica o deputado.
