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Ex e atual superintendente do Incra são multados pelo TCU

01 de março 2012 - 20h40 Por Redação Douranews
Ex e atual superintendente do Incra são multados pelo TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) multou em R$ 40 mil o atual Celso Cestari e o ex-superintendente do Incra/MS (Instituto Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul), Luz Carlos Bonelli, por irregularidades na implantação e operacionalização dos assentamentos Itamarati I e II, em Ponta Porã.

A fazenda de 50 mil hectares pertencia a Olacyr de Moraes, considerado o “rei da soja” no Brasil, e foi adquirida para reforma agrária em duas etapas, com início em 2000 e conclusão em 2004, num total de R$ 200 milhões. Em 2003, o então maior projeto de reforma agrária recebeu a visita do presidente Lula, lembra o jornal Campograndenews.

Atual superintendente do Incra, Celso Cestari foi multado em R$ 10 mil. O TCU aponta que o atraso na conclusão do PDA (Plano de Desenvolvimento do Assentamento), elaborado em 2003 pelo Idaterra, atual Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), impossibilitou que ele contribuísse de forma efetiva para a implantação e a formação do assentamento.

Segundo o relatório, Cestari também foi multado por distribuição de lotes em área familiar e societária (parte da terra explorada por todos). Ele já havia sido superintendente do órgão Incra entre 1999 e 2002, quando foi comprada a primeira metade da fazenda Itamarati.

Bonelli

A maior punição foi para Luiz Carlos Bonelli, que esteve no comando do Incra até 2008. Ele foi multado em R$ 30 mil e proibido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por cinco anos, pois as infrações foram consideradas graves pelo TCU. Dentre elas, estão a formação das “fazendas coletivas”, comercialização ou vendas de lotes entre assentados com conhecimento da direção do Incra, comercialização dos lotes com ágio entre R$ 8 mil e R$ 15 mil, ocupação irregular de lotes, arrendamento de terra para empresas agropecuárias, falta de assistência técnica aos assentados, e atraso na conclusão do PDA.