O TRRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) será a primeira corte inspecionada pela Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após a polêmica que envolveu o órgão no fim do ano passado sobre os poderes para investigar magistrados. Portaria assinada na última semana pela corregedora Eliana Calmon detalha como serão as apurações, que começam hoje (26) e vão até sexta-feira (30), segundo a Agência Basil.
Calmon acredita que a inspeção é necessária porque, segundo dados do Portal da Transparência, os valores pagos mensalmente a vários magistrados do Rio “incluem montantes cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de maiores dados”. As inspeções do CNJ serão retomadas no Rio de Janeiro - e não em São Paulo, como previsto - porque houve uma mudança no método de trabalho da corregedoria.
Os dados sobre movimentações financeiras que levaram o CNJ ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no fim do ano passado, e que motivaram a paralisação do trabalho por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), não podem mais ser usados enquanto a Suprema Corte não der uma palavra final sobre o assunto.
Dessa forma, só é possível voltar a inspecionar os tribunais pelos métodos rotineiros usados pelo CNJ desde 2008, como o cruzamento de folhas de pagamento e declarações do Imposto de Renda. Segundo a corregedoria, dados colhidos no TJSP na primeira inspeção não devem ser utilizados neste momento.
Calmon também justifica a visita ao TJRJ alegando que, nos últimos seis meses, os desembargadores fluminenses não prestaram todas as informações necessárias para o CNJ acompanhar o desempenho do tribunal no atendimento ao público. Para a corregedora, esse fato torna necessária a “a verificação in loco da qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados”.
