Tomou posse nesta segunda-feira (9) a nova secretária executiva do Ministério da Justiça Márcia Pelegrini. Ela assume o desafio de implementar a Lei de Acesso à Informação. A lei, que entrará em vigor no dia 16 de maio, regulamenta a consulta de documentos e informações públicas, como competência, estrutura organizacional e execução orçamentária.
“A secretária executiva ficou com a incumbência de implementar a Lei de Acesso à Informação. Sua aplicação vai requerer a superação de desafios. É essencial vencermos a cultura do sigilo”, disse Márcia, já no novo cargo. Antes disso, ela havia sido secretária de Assuntos Jurídicos das prefeituras de Santo André e Diadema, no ABC paulista.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma comissão foi criada para garantir a aplicação da lei. “A proposta foi apresentada à CGU (Controladoria-Geral da União). Não é simples implementar a lei, mas vamos buscar cumprir os prazos. Sabemos que teremos problemas, é evidente, mas vamos conseguir”.
Márcia Pelegrini vai substituir Luiz Paulo Barreto na secretaria executiva. Funcionário de carreira do Ministério da Justiça, Barreto deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal. Entre as atribuições da nova secretária executiva estão ações nas áreas de planejamento, orçamento e administração, com um orçamento da ordem de R$ 5 bilhões.
