A AGU (Advocacia-Geral da União) desistiu de 2.032 recursos apresentados no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A tem como objetivo reduzir as demandas judiciais, informa a Agência Brasil.
De acordo com a AGU, essa decisão beneficia a Justiça e os trabalhadores envolvidos nas ações, além do próprio órgão. O projeto foi apresentado ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e está sendo executado, gradativamente, em todos os gabinetes, mediante análise de autos físicos e eletrônicos.
A iniciativa é respaldada por uma portaria que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil.
Também estão incluídos recursos com tese conflitante com súmula da AGU ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.
