Quase metade das informações sobre processos que tramitam em tribunais, varas e outros órgãos do Judiciário podem ser acessadas por meio da Cnipe (Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais), no portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na internet, em menos tempo e com custos mais baixos.
O objetivo do projeto lançado hoje (13) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ é “reduzir o custo Brasil, a burocracia, e assegurar mais cidadania” aos que precisam usar os serviços da Justiça, como informou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
O acesso a cerca de 40% das informações existentes no Judiciário está disponível para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Amazonas e no Distrito Federal.
Segundo Peluso, o sistema não afeta a privacidade dos cidadãos, assegurada pela legislação brasileira. “Não se trata de instrumento de intrusão, mas que assegura a possibilidade de acesso a informações que hoje podem demorar até um ano para serem conseguidas pelo público", disse o ministro.
O banco de dados do Cnipe permitirá também consultar a situação de imóveis, a regularidade de propriedade, o estado civil dos cidadãos, entre outras informações. Com Agência Brasil.
