A gestão de Cezar Peluso à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) foi marcada pelo julgamento de casos que repercutiram em todo o país, como a análise e aprovação da Lei da Ficha Limpa e a validação da união estável homossexual. No entanto, o ministro deixa o cargo com poucos avanços políticos nas propostas que mais defendeu e sem perspectiva de continuidade por seu sucessor, segundo a Agência Brasil.
Uma das principais demandas de Peluso era a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permitiria a execução automática de decisões de segunda instância, a chamada PEC dos Recursos. Ele queria que esta fosse o carro-chefe do terceiro Pacto Republicano, uma série de projetos para tornar o Judiciário mais eficaz e ágil, com apoio dos Três Poderes. A ideia era que o pacto fosse lançado em maio do ano passado, mas não houve acordo político para encaminhar as propostas.
Segundo a assessoria de Peluso, o pacto perdeu seu principal articulador no Executivo com a saída do então ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O outro ministro envolvido nas tratativas, José Eduardo Cardozo, da Justiça, sinalizou não ter segurança para abraçar a ideia.
Na avaliação de assessores do presidente, outro motivo que colaborou para o “escanteamento” do pacto foi a polêmica ocorrida com o Executivo no ano passado, quando o Ministério do Planejamento cortou o orçamento proposto pelo STF para 2012. O orçamento previa aumento para juízes e servidores, pleito que também não teve êxito na gestão de Peluso.
O encaminhamento da nova Lei Orgânica da Magistratura ao Congresso Nacional, prometido por Peluso desde que assumiu a presidência do Supremo, também acabou não indo em frente. O texto em vigor é do ano de 1979, anterior à Constituição, e vários pontos precisam ser atualizados. O STF tenta encaminhar a demanda há anos, mas a pressão contra o anteprojeto vem da própria magistratura, preocupada com a possibilidade de perda de prerrogativas, como as férias de 60 dias.
