O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ayres Britto, informou que pretende levar a julgamento na quarta-feira (25) a ação que discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O ministro relator Ricardo Lewandowski já liberou o voto desde maio do ano passado mas até agora não havia sido apreciada em plenário.
Lewandowski é relator de duas matérias que tratam diretamente desse assunto. A que entrará na pauta é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186, impetrada pelo Democratas (DEM) contra a Unb (Universidade de Brasília) que reserva 20% das vagas previstas para estudantes afrodescendentes. A ação foi impetrada em 2009.
A outra matéria que entrará na pauta, também ligada às cotas raciais, é a de um estudante gaúcho que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). No Recurso Extraordinário 597.285 ele alega ser inconstitucional esse tipo de medida.
Esse será o primeiro julgamento da era Ayres Britto à frente do Supremo. Estas decisões servirão como jurisprudência para o sistema de cotas instituído em várias universidades públicas brasileiras. Em 2011, existiam no Brasil aproximadamente 110 mil cotistas negros em 38 universidades federais e 32 universidades estaduais. O sistema de cotas começou a ser adotado em 2001 no Rio de Janeiro.
