O deputado federal Marçal Filho (PMDB), membro do Parlasul (Parlamento do Mercosul), participa, neste momento, de reunião ordinária para analisar o texto do acordo entre Brasil e Uruguai sobre transporte fluvial e lacustre (por lagos) na hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.O objetivo do acordo é implantar um sistema de transporte moderno de cargas e de passageiros entre os dois países.
Pelo acordo, ambas as Nações deverão adotar as medidas necessárias para facilitar e incrementar a navegação comercial entre os portos fluviais e lacustres brasileiros e uruguaios, sempre em conformidade com suas respectivas legislações e regulamentos, que garantam tratamento não discriminatório às embarcações comerciais que estejam em suas águas territoriais e em seus portos.
Brasil e Uruguai também ficam compromissados a contribuir para o desenvolvimento e a execução de obras e intervenções necessárias, em seus respectivos territórios, para permitir a plena navegação na hidrovia. O deputado explicou que o acordo é um importante passo no desenvolvimento da infraestrutura de transportes em área do Mercosul. “O sistema hidroviário é uma opção eficiente e de baixo custo, um incentivo a economia do nosso país”, explicou.
