A Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) a MP (Medida Provisória) 555, que permite ao governo federal prorrogar 91 contratos temporários de trabalho de servidores de projetos de órgãos da União com organismos internacionais, entre outros. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.
Pelo texto aprovado pelos deputados, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o instituto Chico Mendes de Conservação da biodiversidade poderão prorrogar, até 31 de dezembro deste ano, os contratos que estavam vigentes em dezembro de 2011.
A maior parte dos contratos a serem prorrogados, de acordo com a MP, estão ligados à educação. De acordo com a justificativa, os projetos do FNDE visam a promover a qualidade e a eficiência da educação no país em todos os níveis de pesquisa e extensão universitárias.
Já os contratos do Instituto Chico Mendes e do Ibama são voltados para o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental, a gestão e conservação da fauna e dos recursos pesqueiros, além da formulação de propostas de conservação e manejo dos ecossistemas nacionais.
A MP também permite a prorrogação por dois anos do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de comunicação Educativa Roquete Pinto, a partir de 31 de dezembro de 2011. As informações são da Agência Brasil.
