Por falta de acordo, a votação da MP (Medida Provisória) 556/11, prevista para ontem (16), foi adiada para a próxima semana. O relator da matéria, Jerônimo Goergen (PP-RS), acatou em seu parecer, a pedido do governo, a ampliação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), escolas, creches, quadras esportivas e postos de saúde. A alteração foi duramente criticada pelos líderes do PSDB, Bruno Araújo (PE), e da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP).
Na terça-feira (15), Araújo anunciou que a legenda iria obstruir as sessões ordinárias em plenário enquanto a proposta estivesse na pauta. “Enquanto houver RDC no horizonte, o PSDB vai obstruir”, disse o tucano. As informações são da assessoria de imprensa do PSDB nacional.
Segundo Mendes Thame, a modificação abre brechas para o desvio de recursos públicos. Para ele, o adiamento da análise da MP foi uma atitude sensata. “Afortunadamente o bom senso jogou para frente a votação dessa medida, na qual estava inserido um contrabando estendendo o regime de diferenciação nas contratações para todas as obras do PAC. Ou seja, iria incluir mais 8 mil obras e todas aquelas do setor de educação”, disse. “Seria o caminho para uma grande esculhambação e negociata. Isso iria abrir de uma forma dificílima de controlar as licitações para aumentar graves desvios de verbas, como alertou o Ministério Público”, criticou.
