As emissoras de televisão não estão obrigadas a transmitir as propagandas do PT deste sábado (19) e na terça-feira (22) se o partido não tiver respeitado a antecedência exigida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o envio do plano de mídia. A decisão foi do plenário da instituição, confirmando por unanimidade o parecer do ministro Arnaldo Versiani.
Na terça-feira (15), a TV Globo não veiculou a primeira das quatro inserções nacionais do PT, marcadas para os dias 15, 17, 19 e 22 deste mês, argumentando que o partido não tinha entregado sua ficha de programação com a precedência recomendada pelo TSE.
O ministro Versiani afirmou que a resolução número 20.034/1997 do TSE exige, de fato, que o plano de mídia da legenda para veiculação de propaganda na forma de inserções seja enviado às rádios e TVs no prazo mínimo de 15 dias. Esse prazo foi desrespeitado pelo PT, disse o ministro.
O vereador Antônio Donato, coordenador da campanha do pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, argumentou na segunda-feira que a legenda não pôde enviar a tempo a grade de programação à emissora porque só soube que teria direito às inserções na semana passada, quando o TSE revogou uma decisão que havia suspendido as inserções do partido.
O TSE explicou, no entanto, que a decisão a que Donato se referiu não diz respeito à propaganda deste ano, mas sim de 2011.
As inserções do PT mostram Haddad ao lado da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, exaltando os feitos da administração petista na esfera federal.
