O relator das contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011, ministro José Múcio Monteiro Filho, recomendou hoje (23), no TCU (Tribunal de Contas da União), a aprovação dos dados, com ressalvas. Segundo ele, as contas foram desempenhadas dentro da legalidade e das regras constitucionais. Porém, ele identificou deficiências em alguns setores implementados no ano passado.O TCU faz hoje sessão extraordinária para apreciar o relatório e parecer prévio de José Múcio.
Como exemplo de deficiências nas contas públicas, José Múcio citou algumas obras referentes ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com o ministro, detalhes sobre algumas obras mostraram deficiências de gestão e engenharia. Segundo ele, há, ainda, “problemas de qualificação profissional” no que se refere aos projetos de desenvolvimento sustentável.
Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram de parte da sessão.
O relator mencionou também que os valores das atuais taxas de juros acabam influenciando de forma negativa as obras na área de desenvolvimento sustentável como um todo. José Múcio ressaltou que o Brasil deve levar ainda cerca de duas décadas para conseguir chegar ao mesmo patamar – na área de desenvolvimento sustentável – dos países mais desenvolvidos do mundo.
Desenvolvimento sustentável é um dos temas considerados prioritários pelo governo da presidente Dilma Rousseff. O assunto terá destaque na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.
