O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou ontem (25) a realização de concurso público para o cargo de analista técnico de políticas sociais da carreira de desenvolvimento de políticas sociais. A portaria nº 230, publicada no Diário Oficial da União, prevê a criação de 825 novas vagas, sendo 500 destinadas ao quadro de servidores do Ministério da Saúde.
A carreira de analista técnico de políticas sociais é prevista na Lei nº 12.094/ 2009. Segundo o texto, é função do profissional executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.
De acordo com o decreto, a realização do concurso ficará a cargo da secretaria executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que será responsável por determinar as normas necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos. O texto estipula também o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso, que deve acontecer em seis meses.
Foi publicada também a portaria interministerial nº 229 que determina que para ingressar no cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais é necessário ter diploma de graduação em nível superior ou título de pós-graduação de especialização, mestrado ou doutorado nas habilitações de saúde, gestão social, previdência, assistência social ou educação. As demais 325 vagas previstas no concurso serão distribuídas para doze secretarias e ministérios.
