O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai cobrar na Justiça o que gasta com o pagamento de benefícios para mulheres vítimas de agressão doméstica. Segundo informações divulgadas hoje (14), o órgão cruzou sua base de dados com informações da polícia para cobrar dos agressores o pedido de ressarcimento por via judicial. Segundo a entidade, já estão sendo analisados 8 mil casos. A devolução da verba gasta pelo governo será válida em casos que a mulher agredida se torna incapaz para exercer sua profissão, passando a receber, assim, a aposentadoria por invalidez.
Desde 1991, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS, tem protocolado ações contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses anos, diz a entidade, foram iniciados mais de 2 mil processos com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Em agosto, o INSS deverá protocolar em massa as ações relativas às agressões domésticas.
