O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Delcídio do Amaral(PT/MS), disse nesta quarta-feira (8) que os donos de farmácias e drogarias poderão utilizar os descontos concedidos aos aposentados do INSS no ato da compra de medicamentos, para quitar débitos com o próprio governo.
“O Projeto de Lei do Senado 181/2010, que aprovamos terça-feira (7), autoriza as farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo aos aposentados e a lançar a diferença entre esse preço e o normalmente encontrado no mercado como despesa operacional da empresa. Com isso, elas poderão utilizar os valores para pagar, por exemplo, o ICMS ou qualquer outro tributo. Só não pode é abater a diferença no Imposto de Renda”, esclareceu o senador.
O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), já foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Agora, segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será apreciado em caráter terminativo, o que significa que não precisa ser levado a votação em plenário. Depois de aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e depois à sanção da presidente da República.
