Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4231/12, de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga o médico a comunicar os pais ou responsáveis sobre o atendimento a crianças ou adolescentes embriagados ou sob efeito de drogas. Segundo a proposta, os conselhos tutelares também deverão ser avisados.
Se descumprir a regra, o médico poderá receber multa de um a três salários de referência.
O projeto altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), regido pela Lei 8.069/90. As multas do ECA estão previstas em salários de referência, índice que já foi extinto e costuma ser substituído pelo salário mínimo.
Combate às drogas
O autor do projeto afirma que, com frequência, adolescentes são atendidos em serviços de saúde embriagados ou drogados sem que o fato chegue ao conhecimento dos pais ou responsáveis. “Os jovens, ao experimentarem ou usarem drogas, procuram ocultar o fato dos pais a todo custo, muitas vezes o conseguindo até o momento em que as consequências já são graves”, diz Major Fábio.
O deputado afirma que, se a medida for aprovada, os médicos passarão a contribuir significativamente para o combate às drogas e ao alcoolismo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara
