Um grupo de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pediu ontem (8) que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda, em caráter liminar, a tramitação do projeto de lei que alterou a distribuição dos recursos provenientes do petróleo entre os estados e a União, os chamados royalties. O texto foi aprovado terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados e será enviado para a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar ou vetar.
O pedido dos parlamentares foi feito ao ministro Luiz Fux, relator de um mandado de segurança protocolado em novembro do ano passado. A ação questionava a votação do projeto com a nova divisão. Se o ministro concordar com o pedido, a tramitação do projeto será interrompida e a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, terá de esperar uma decisão do Supremo.
O pedido foi elaborado pelos deputados federais Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC-RJ). Em novembro do ano passado, eles chegaram a solicitar que o Congresso fosse impedido de continuar votando o projeto. Os parlamentares alegaram que o processo de aprovação do texto no Senado, em novembro de 2011, deixou de observar regras previstas na Constituição, principalmente o princípio dos entes federativos.
O projeto aprovado pela Câmara é o mesmo aprovado pelo Senado. Prevê uma redução na fatia dos royalties que atualmente é repassada para os estados produtores do petróleo. Por outro lado, estados não-produtores terão ganho.
Em razão dos interesses diferentes dos estados, o texto causa divergência entre parlamentares. O projeto é polêmico também porque, ao contrário do que defendem até setores dentro do governo, não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. Com informações do G1
