Será publicada amanhã (4), no Diário Oficial da Uniã, uma instrução normativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que obriga os planos de saúde a terem ouvidorias próprias. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida vai diminuir o número de processos envolvendo usuários e planos de saúde.
"Acreditamos que o ideal é que a reclamação não chegue a um processo judicial, que o melhor é que a questão seja resolvida entre o consumidor, a operadora do plano de saúde e a ANS. Atualmente, a ANS tem uma ouvidoria própria que recebe reclamações dos clientes a respeito dos seus planos", disse Padilha, na manhã de hoje (3), durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor, Fiscalização e Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
Os planos terão de 180 a 300 dias (seis meses a quase um ano) para se adaptarem à nova regra.
Segundo Padilha, no ano passado 78% das queixas de consumidores feitas diretamente à ANS foram resolvidas sem a necessidade de envolver a justiça.
"Outra medida que, acreditamos, vai diminuir o número de demandas judiciais é a determinação (em vigor desde fevereiro deste ano) de que os planos de saúde têm 48 horas para justificar, por escrito, a razão de uma negativa de atendimento ou procedimento. Com a negativa por escrito, a ANS pode intervir antes de a demanda chegar a um processo", afirmou Padilha. Com informações da Agência Saúde
