A violência cometida contra jornalistas por causa da atividade profissional não é somente um atentado contra os direitos humanos de um cidadão, mas representa um preocupante ataque aos princípios democráticos do Estado de Direito que, entre outras consequências, traz sérios prejuízos à liberdade de expressão e ao direito dos cidadãos ao acesso à informação.
A avaliação é do presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, a propósito deste 7 de abril, considerado o dia do jornalista.
Embora questione dados de organismos internacionais que, para ele, superdimensionam esse tipo de violência no Brasil [ao considerar ataques a todos os profissionais de comunicação, além dos jornalistas] Schröder diz que a situação no país é preocupante porque revela o enfrentamento de interesses privados ao Estado. "Essa violência ocorre, em geral, porque há segmentos que entendem que o exercício do jornalismo atrapalha seus interesses e impedem que eles se realizem. O problema é que se isso não for combatido com efetividade, a situação deixa de ser um crime espontâneo e passa a representar uma ação organizada de enfrentamento ao Estado”, disse.
Para Schröder, “quando se mata um jornalista em razão de sua atividade, o objetivo não é atuar contra a pessoa, mas contra a liberdade de expressão e à publicização do que é de interesse de toda a sociedade”.
O presidente da Fenaj destacou que, no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, como o México por exemplo, a cobertura mais perigosa não é a policial ou de conflitos, mas a ligada a temas políticos. “Essa cobertura é a mais perigosa porque há uma dificuldade de relacionamento muito evidente entre setores do poder político e econômico e a publicização de seus atos”, enfatizou.
Para ele, o governo e a sociedade civil têm acordado para a problemática e algumas respostas estão sendo construídas para aumentar as condições de segurança da categoria profissional. Ele citou a proposta de criação do Observatório da Violência contra Profissionais da Comunicação, que vai analisar as denúncias de violência e monitorar o desdobramento de cada caso, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos.
O presidente da Fenaj falou também sobre o Projeto de Lei 1.078/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista no exercício da atividade, quando as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias.
Levantamento divulgado em janeiro deste ano mostra que o Brasil perdeu nove posições no ranking mundial de liberdade de imprensa. Elaborado pela organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras, o ranking leva em consideração elementos que vão desde a violência contra jornalistas até a legislação do setor.
Relatório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ), divulgado no início deste ano, apontou que em 2012 foram assassinados 119 jornalistas em todo o mundo, o maior número desde que a instituição iniciou os registros, em 1997. O documento destaca que, diferentemente do que se pode imaginar, a maioria desses profissionais mortos não estava cobrindo conflitos armados, mas histórias dos locais onde vivem, com temas relacionados, principalmente, à corrupção e a atividades ilegais, como crime organizado e drogas. Com informações da Agência Brasil
