O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reuniu ontem (16) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar uma proposta que aumenta a punição para menores infratores e para maiores de idade que usam adolescentes para cometer crimes. O projeto de lei é de autoria do deputado tucano Carlos Sampaio (SP) e altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Pelo projeto, o tempo máximo de internação de menores infratores passa dos atuais três anos para oito anos quando a acusação for por crime hediondo (como sequestro, homicídio e estupro). Quando o menor completar 18 anos e ainda tiver tempo de pena para cumprir, ele passa para o Regime Especial de Atendimento. “Hoje em São Paulo, na Fundação Casa, entre os reincidentes 11% é por homicídio, são casos mais graves. Com apenas três anos de medida socioeducativa não estabelece limites e a impunidade estimula atividade delituosa”, afirmou Alckmin.
