O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) comemorou a aprovação, na tarde de ontem (17), do Projeto de Lei nº 277 de 2005 que, conforme ele mesmo confirmou no dia anterior, foi pautado em plenário num grande esforço coletivo da Câmara pela aprovação da matéria.
O projeto que determina a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência prevê o benefício por contribuição na seguinte forma: Em caso de deficiência grave, 25 anos (homem) e 20 anos (mulher); em caso de deficiência moderada, 29 anos (homem) e 24 anos (mulher) e em caso de deficiência leve, 33 anos (homem) e 28 anos (mulher).
Além disso, o projeto garante a aposentadoria especial por idade, independente do grau de deficiência e, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuiçāo de 15 anos, comprovada a existência da deficiência durante igual período, para homens, a partir de 60 anos e após 55 anos da mulher.
O deputado Marçal reafirmou seu apoio à causa e lembrou do trabalho realizado em favor dos aposentados e aposentandos como, por exemplo, quando relatou o Projeto de Lei 4434/2008 que determina a recomposição das perdas salariais aos aposentados que recebem benefícios acima de um salário mínimo. Marçal esteve pessoalmente com a relatora da matéria, deputada Rosinha da Adefal, que é cadeirante, a quem abraçou e congratulou pela luta que, segundo ele, tem de ser reconhecida por todo trabalhador brasileiro "Uma aposentadoria digna, a compreensão da diversidade e respeito às minorias, tem que ser pauta sempre nesta Casa" afirmou.
