Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram hoje (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial 117, que institui o comitê gestor da PNGATI (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas).
A política, estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 7.747, tem como objetivo “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”.
O comitê gestor da PNGATI ficará responsável pela coordenação da execução da política indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito representantes indígenas, definidos ontem (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701.
O governo contará com dois representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio) e seis dos ministérios: um da Justiça, dois do Meio Ambiente, um do Desenvolvimento Agrário, um do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e um da Saúde.
Os oito representantes indígenas são membros da entidade nacional Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), sendo um representante nacional e sete de organizações regionais que integram Apib: um da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Apoinme; um da Indígenas do Pantanal e Região, Arpipan; um da Articulação dos Povos Indígenas do Sul, Arpinsul; um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste, Arpinsudeste; dois da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); e um da Grande Assembléia do Povo Guarani, Aty Guassú, possivelmente a ser indicado um indígena da região da Grande Dourados.
