O senador Delcídio do Amaral(PT/MS), presidente da Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 600/2012, foi recebido em audiência, em Brasília, pelo ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, com quem discutiu aspectos relacionados a medida e a modernização dos aeroportos de Mato Grosso do Sul.
A MP 600 define uma série de regras para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e a oferta de crédito pelas instituições financeiras oficiais. Uma das providências é o aumento, para R$ 10 bilhões, dos recursos a serem investidos pela Caixa Econômica Federal no financiamento de projetos de infraestrutura. Hoje, esse valor é de R$ 3,8 bilhões. Além disso, a medida concede novo crédito à Caixa, no valor de R$ 7 bilhões, para atender a demanda por empréstimos e ainda prevê uma série de mudanças nos investimentos em aeroportos e na aviação civil. Pela MP, os recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) passam a ter natureza não apenas contábil, mas também financeira.
Com isso, segundo o governo, será possível transferir recursos do fundo ao Banco do Brasil, que ficará responsável pela execução das obras do Programa de Investimentos em Logística - Aeroportos. O programa prevê a expansão da aviação regional e vai atender, na primeira etapa, 270 aeroportos.
“O ministro me assegurou que serão feitos investimentos em municípios importantes do nosso estado, para garantir uma aviação regional competitiva, que atenda as necessidades de Mato Grosso do Sul. A princípio, os aeroportos beneficiados são de Corumbá, Bonito, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas, Costa Rica e Coxim. Com o desenvolvimento econômico e social do nosso estado, precisamos de uma aviação regional forte e esse programa do governo vem ao encontro dessas necessidades que MS exige”, disse Delcídio.
De acordo com o senador, em uma avaliação inicial, o Ministério da Aviação Civil calcula a necessidade de R$ 200 milhões para serem aplicados nos aeroportos sul-mato-grossenses.
