A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza quarta-feira (3) uma audiência pública para tentar esclarecer acusações de irregularidades que teriam sido encontradas em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB) citam reportagem veiculada há algumas semanas no programa “Fantástico”, da TV Globo, com denúncias envolvendo desde os projetos até a construção e a entrega de condomínios habitacionais do programa em Luziânia/GO, São José de Ribamar/MA, Caxias e Niterói/RJ, dentre outros municípios.
Os deputados afirmam que a Caixa Econômica Federal está realizando levantamento sobre falhas na estrutura de conjuntos habitacionais. “O mais grave e preocupante de tudo está relacionado à falta de infraestrutura urbana e ao reiterado desrespeito à legislação urbanística afeta, dado que tais edificações ocorrem, na maioria das vezes, em áreas periféricas aos centros urbanos, totalmente desassistidas de pavimentação regular, saneamento adequado e rede elétrica regular”, dizem os autores dos requerimentos.
Eles afirmam ainda que não foi realizado o levantamento topográfico dos terrenos onde se constroem esses conjuntos habitacionais.
