O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que ficou conhecido como “lei anticorrupção”. A proposta é punir empresas que cometam atos de corrupção contra a administração pública ou funcionários públicos estrangeiros de organizações internacionais que funcionam no Brasil. Com a aprovação, o projeto segue para sanção pela presidente Dilma Rousseff.
Se condenadas, as empresas podem perder os bens, direitos ou valores obtidos com a atividade ilícita, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução da empresa e proibição de assinar contratos, receber incentivos ou pegar empréstimos de órgãos públicos por até cinco anos. Mesmo sofrendo as sanções, a empresa e o funcionário acusado não estão isentos de ressarcir ao erário todo o dano causado com as atividades.
