O Senado aprovou ontem (8) o projeto de lei que regulamenta a atividade dos peritos em papiloscopia. Os profissionais são responsáveis por fazer a identificação de pessoas com base nas impressões digitais ou na reconstituição facial.
O projeto “assegura aos papiloscopistas e demais servidores públicos com denominações equivalentes que exerçam atividades de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas, o reconhecimento como peritos oficiais para fins cíveis e criminais nas suas áreas especializadas, bem como a autonomia técnica e científica no exercício da sua atividade pericial”.
Pelo texto aprovado, também passa a ser exigido concurso público de nível superior para contratação dos peritos papiloscópicos, preservadas as vagas daqueles que entraram na carreira sem esse pré-requisito.
