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Barbosa suspende criação de novos tribunais federais

18 de julho 2013 - 11h26 Por Redação Douranews
Barbosa suspende criação de novos tribunais federais

Uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na noite de ontem (17) a criação de quatro novos tribunais regionais federais no País. A decisão, tomada pelo presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, é provisória, mas suspende a tramitação das novas Varas, que inclusive iriam mudar o foro das ações federais de Mato Grosso do Sul do TRF3, em São Paulo, para o Paraná.

A lei que autoriza a criação dos tribunais foi promulgada pelo Congresso no mês passado. Nessa quarta, a Associação Nacional dos Procuradores Federais entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão da medida, sob a alegação de que a criação desses tribunais vai causar um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão.

A decisão de Joaquim Barbosa ainda vai ser submetida ao plenário do STF, segundo informou o Jornal da Globo.