Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contendo informações sobre a questão indígena no Mato Grosso do Sul aponta o aporte de recursos pelo Governo do Estado ao Fepati (Fundo Estadual de Apoio à Regularização de Terras Indígenas) como uma das soluções para a resolução dos conflitos envolvendo produtores rurais e indígenas. Os recursos destinados ao Fepate devem ser utilizados para indenização de proprietários rurais em terras reconhecidas como indígenas e tituladas.
Essa proposta já havia sido encaminhada ao Governo federal pelo autor da lei que criou o Fundo, o deputado estadual Laerte Tetila. “É evidente que só se resolverá os conflitos no campo com a aquisição das terras em áreas de conflito. A aquisição da fazenda Buriti pelo Governo federal é uma medida que sinaliza para a pacificação em outras áreas de conflito. E o Governo do Estado também deve adotar política semelhante com o direcionamento de recursos financeiros para o Fepate, acelerando o processo de paz no campo e desenvolvimento social”, destaca Tetila.
O deputado Tetila ressalta que o Conselho Nacional de Justiça foi criado no governo Lula para discutir soluções das grandes demandas da nação envolvendo o controle e a atuação administrativa do Judiciário, bem como a supervisão do cumprimento das decisões e deveres funcionais dos juízes. “Trata-se de um relatório elaborado pelo mais importante organismo para solucionar judicialmente os assuntos de interesse coletivo. Isso demonstra que a proposta do Fepate ganha reconhecimento e ainda é uma das principais propostas para a redução da tensão no campo”, conclui o deputado.
