O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (13) à noite que é favorável à proibição de máscaras em protestos nas situações em que há o risco de vandalismo. “A partir do momento em que a autoridade policial avalia que existe risco de atos de vandalismo, evidentemente situações de anonimato não podem ser aceitas”, disse antes de uma palestra para universitários. O ministro ponderou, no entanto, que cada situação deve ser avaliada de acordo com o contexto do momento.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana uma lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no estado.
Cardozo também disse que o andamento dos recursos que podem conceder um novo julgamento para os 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não afetaria o PT nas eleições de 2014. A votação sobre a validade dos recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) está empatada em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o Tribunal retoma o julgamento.
“O Judiciário cumprirá o seu papel decidindo aquilo que entender ser justo. Acho que, do ponto de vista eleitoral, não terá maiores consequências independentemente do que seja decidido”, avaliou o ministro.
