O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para suspender a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. A decisão foi assinada na sexta-feira (20). Na decisão, o ministro considerou precipitado interferir na tramitação da PEC e proibir a Câmara dos Deputados de debater o assunto.
“Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida, proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional. Seria igualmente impensável presumir que os parlamentares atentariam de forma deliberada contra a Constituição. Em vez disso, assumo a premissa de que o debate na comissão será plural, permitindo que os diferentes pontos de vista sejam vocalizados e apreciados”, assegurou.
A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas. Com informações da Agência Brasil
