O presidente do TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª. Região), desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, definiu a Semana Nacional da Conciliação, que acontece a partir desta segunda (2) até sexta-feira (6) em todas as instâncias do Judiciário no País como “importante evento de pacificação nacional” no âmbito da Justiça do trabalho.
“Com a missão primeira de conciliar os antagonistas, a Semana Nacional da Conciliação demonstra uma mudança de visão daqueles que, mesmo sendo parte um conflito laboral, têm a auspiciosa intenção de resolvê-lo por meio do diálogo”, disse o presidente do Tribunal, em mensagem dirigida a todos os envolvidos nessa ação, das Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
“Ao compreender a dimensão e a importância do direito de acesso à justiça como um direito fundamental e a necessidade de pacificação social para a consolidação das instituições democráticas, o CNJ editou a Resolução 125 de 2010 prevendo que, além da forma de decisão adjudicada pela sentença, devem ser incorporados como meios integrativos de resolução de conflitos a mediação e conciliação e a arbitragem naquelas demandas em que este mecanismo é possível”, observa.
A abertura de “tribunais de múltiplas portas”, como classifica o magistrado a proposta de política pública de tratamento de conflitos e de pacificação social por meio de métodos consensuais, no âmbito dos Tribunais de Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, “atende aos anseios que a sociedade tanto necessita e almeja, como se constata das manifestações de ruas que vêm ocorrendo em todo o País”. Chagas Filho foi o primeiro presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos no TRT-24.
O presidente do TRT da 24ª Região conclama a todos, especialmente aos magistrados, advogados e procuradores, “a se envolveram nesta valiosa iniciativa de chamar os interessados na resolução de conflitos para esse tipo de diálogo”. Na mensagem aos participantes que vão atuar diretamente na Semana de Conciliação, Francisco Chagas Lima Filho lembra que esse tipo de comportamento “evidencia um inegável amadurecimento do papel dos indispensáveis profissionais do Direito na pacificação social e que tanto tem contribuído para democratização das relações laborais neste progressista Estado de Mato Grosso do Sul”.
“O conflito trabalhista, por envolver direito de natureza alimentar, necessita ser composto de forma célere, pois quem tem fome não pode esperar. Por conseguinte, sua resolução exige presteza, celeridade, eficiência e eficácia como, aliás, garante o texto da Carta da República (art. 5º, inciso LXXVIII e 37). Nesse sentido parece não existir dúvida de que a Resolução 125/2010 do CNJ constitui um importante instrumento para que o acesso à justiça no sentido de acesso a uma ordem jurídica e social justa. Por isso precisamos trabalhar juntos, valorizar e aplicar os métodos consensuais de resolução de conflitos naquelas demandas em que esse mecanismo se mostrar possível”, sustenta.
