Portaria interministerial publicada hoje (6) no Diário Oficial da União aprova o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), instituído pelo artigo 52 da Lei 11.445/2007. Segundo a portaria, o Plansab será revisado periodicamente, em um prazo não superior a quatro anos, e avaliado anualmente com base nos indicadores de monitoramento, de resultado e de impacto previstos no plano.
O Plansab, com investimentos estimados de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033, prevê metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico. O plano nacional deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de tratar das ações da União relativas ao saneamento nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas e nas comunidades quilombolas.
De acordo com o último Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, este índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a apenas 48% da população. O índice de tratamento do esgoto gerado no país é ainda pior: apenas 38% são tratados, conforme dados do Governo.
Aesbe
A publicação do Plansab foi uma das principais reivindicações aprovadas no último encontro da Aesbe (Associação das Empresas nacionais de Saneamento), realizado na semana passada, em Campo Grande, sob a presidência do também presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa.
